1.1Estes termos e condições de compra excluem quaisquer outros. Aceitar os fornecimentos ou serviços, e mesmo pagá-los, não significa que os termos e condições de venda do Fornecedor sejam aceites.
1.2As compras de produtos serão regidas por estes Termos e Condições Gerais de Compra para todos os efeitos, e quaisquer outros não expressamente acordados pela KIVNON não terão valor. Todos os termos e condições expressamente aceites pela KIVNON na proposta ou aceitação da encomenda e que, consequentemente, constituem os seus termos e condições específicos, estão excluídos.
1.3O Fornecedor aceita irrevogavelmente os Termos e Condições Gerais de Compra e os nossos termos e condições específicos, mesmo que estes contradigam os termos e condições gerais e específicos do Fornecedor.
1.4Os termos e condições gerais e específicos do Fornecedor não são vinculativos para a KIVNON, a menos que a KIVNON os tenha expressamente aceitado por escrito.
1.5Se o Fornecedor enviar a mercadoria após receber a encomenda que inclui estes termos e condições gerais de compra, isso significa que aceita e concorda com eles para todos os efeitos.
1.6Presume-se que quaisquer pessoas que ajam em nome do Fornecedor, sejam elas gestores, colaboradores, etc., são seus representantes e têm poderes suficientes para agir como tal e vinculá-los.
1.7Os intermediários, agentes ou especialistas da KIVNON não estão autorizados a realizar atos que a vinculem, a menos que as suas propostas sejam confirmadas por escrito pela KIVNON.
2.1As informações sobre as propostas, preços e prazos de entrega não são consideradas um contrato, a menos que a KIVNON tenha aceitado expressamente a proposta.
2.2As encomendas da KIVNONdevem especificar claramente o âmbito da compra ou prestação de serviços, incluindo apenas o objetivo da encomenda.
2.3Quaisquer alterações às encomendas devem ser feitas por escrito, sob condição de aceitação pela KIVNON. As alterações resultantes de emendas à legislação, regras e regulamentos aplicáveis após a aceitação da encomenda correspondente também são consideradas alterações; se essas emendas impuserem obrigações adicionais ou mais onerosas à KIVNON, esta tem o direito de cancelar a encomenda feita ao Fornecedor, sem que isso constitua uma violação.
2.4O fornecimento ou execução parcial da mercadoria ou dos serviços solicitados ao Fornecedor não será aceite, a menos que a KIVNON tenha expressamente concordado com isso.
2.5As datas e prazos acordados serão vinculativos. A data relevante para o cumprimento do prazo de fornecimento ou entrega será a data em que a mercadoria for recebida no local expressamente indicado pela KIVNON. Se não for acordado o fornecimento «Ex Works» (DAP ou DDP, Incoterms 2010), o Fornecedor deverá disponibilizar a mercadoria à KIVNON, tendo em conta o prazo acordado com o transportador para o carregamento e envio. Se as datas acordadas não forem cumpridas, aplicam-se as disposições do artigo 1.124 do Código Civil espanhol. Se o Fornecedor previr dificuldades no fabrico ou no armazenamento prévio dos materiais, ou se houver circunstâncias que possam impedir ou dificultar o fornecimento dentro do prazo estipulado e/ou das qualidades acordadas, o Fornecedor deverá informar a KIVNON sobre esta circunstância com a devida antecedência.
2.6Aceitar o fornecimento ou serviço após o prazo acordado sem reservas não significa que a KIVNON renuncie a exigir uma indemnização ou compensação pelos danos causados.
2.7Se o Fornecedor tiver de realizar trabalhos de instalação ou montagem, salvo acordo expresso em contrário, arcará com os custos adicionais necessários, tais como despesas de viagem, alimentação e ferramentas.
2.8O risco de perda ou dano da mercadoria será suportado pelo Fornecedor até que a mercadoria seja recebida pela KIVNON ou, na sua falta, pela parte expressamente designada por esta última para esse efeito no ponto de entrega.
3.1 Ofornecedor garante que a mercadoria é fornecida e/ou entregue sem defeitos e em conformidade com os requisitos do presente contrato. A inspeção ou pagamento da mercadoria pela KIVNON não significa que esta a aceita ou isenta o fornecedor de quaisquer das suas obrigações, declarações ou garantias em virtude do presente contrato. Da mesma forma, a KIVNON reserva-se o direito de inspecionar a mercadoria nas instalações do fornecedor antes da sua entrega. Se a KIVNON realizar uma inspeção ou teste nas instalações do fornecedor, este último deve fazer tudo o que for razoável para isso e prestar assistência para a segurança e conveniência do pessoal designado pela KIVNON para a inspeção. O fornecedor compromete-se a informar imediatamente a KIVNON sobre quaisquer suspeitas de defeitos ou anomalias que possam levar a KIVNON a não aceitar a mercadoria entregue.
3.2Se o fornecedor tiver certificação ISO, isso garante o cumprimento de todas as obrigações decorrentes da mesma, reduzindo assim a quantidade de controlos de qualidade necessários quando a mercadoria é entregue nas instalações da KIVNON. Nesse sentido, e dentro do razoável, o fornecedor aceita ser auditado e sujeito a qualquer pedido de avaliação destinado a verificar as suas obrigações. Além disso, o fornecedor deve informar imediatamente a KIVNON de qualquer eventualidade que possa afetar a certificação ISO (renovações, cancelamentos, etc.).
3.3O fornecedor não pode fazer quaisquer alterações à mercadoria, aos processos de fabrico, aos locais de fabrico ou às matérias-primas sem o consentimento prévio por escrito da KIVNON. Se forem acordadas alterações ou modificações entre as partes, quaisquer custos incorridos na classificação ou nos testes serão suportados pelo fornecedor. Se tais alterações ou modificações forem feitas, a KIVNON pode rescindir o contrato e, portanto, o fornecedor é obrigado a recomprar os materiais pelo preço de venda inventariado pela KIVNON e a compensar os danos causados.
3.4Qualquer projeto, fabricação, instalação, entrega ou qualquer outra obrigação que deva ser cumprida pelo fornecedor ou em seu nome, em virtude deste contrato, deve ser executada com a devida diligência, cuidado e boa-fé. O fornecedor será totalmente responsável por agir de acordo com o disposto neste contrato.
4.1As propostas e listas dos produtos ou serviços oferecidos pelo Fornecedor terão preços fixos, que não poderão ser alterados após a proposta ou encomenda ter sido feita pela KIVNON. Não obstante o acima exposto, será aplicável uma revisão de preços quando houver alterações substanciais nos preços das matérias-primas para a mercadoria.
4.2Salvo acordo expresso em contrário, o preço de compra ou do serviço incluirá todas as despesas, incluindo transporte, embalagem, direitos, encargos, seguros e impostos sobre a transação, exceto o imposto sobre o valor acrescentado.
5.1As faturas emitidas pelo Fornecedor correspondentes aos Produtos fornecidos ou aos serviços prestados devem ser apresentadas à KIVNON no momento da entrega dos produtos ou da conclusão dos serviços, a contento da KIVNON.
5.2O Fornecedor deve indicar na fatura, pelo menos, o número e a data da nota de entrega, a empresa destinatária, o número da encomenda e/ou a referência da encomenda da KIVNON.
5.3Salvo acordo expresso em contrário, o pagamento será efetuado no dia 30 do mês, 60 dias após a receção da fatura.
6.1A KIVNON receberá a mercadoria ou os produtos, reservando-se o direito de verificar, assim que possível, de acordo com a sua atividade normal, se não existem defeitos e se estão corretos e completos. Quaisquer defeitos detetados serão notificados e reclamados pela KIVNON. Nesse sentido, o Fornecedor renuncia a contestar as reclamações por defeitos feitas após os prazos habituais.
6.2Salvo indicação em contrário nos presentes Termos e Condições, serão aplicáveis as disposições legais relativas à falta de título ou defeitos ocultos. Para esses efeitos, a KIVNON tem o direito de escolher o tipo de reparação, e o Fornecedor não pode recusar o tipo de reparação escolhido pela KIVNON, a menos que isso implique custos desproporcionados.
6.3 Emcaso de emergência e, especialmente, quando o objetivo for mitigar riscos iminentes ou evitar danos desproporcionais, a KIVNON poderá eliminar os defeitos detetados, devendo o Fornecedor arcar com os custos.
6.4Se a KIVNON arcar com as despesas resultantes de uma entrega defeituosa da mercadoria (transporte, mão de obra, viagem, material, etc.), estas serão suportadas pelo Fornecedor.
6.5Em caso de falta de título, o Fornecedor isentará a KIVNON de possíveis reclamações de terceiros, a menos que isso não seja atribuível ao Fornecedor.
6.6O prazo de validade dos direitos decorrentes de defeitos materiais começa na data em que a mercadoria é recebida nas instalações indicadas pela KIVNON (transferência de risco).
6.7Se o Fornecedor cumprir a sua obrigação de remediar esta situação com uma entrega de substituição, o prazo de validade da mercadoria entregue como substituição terá início no momento da entrega, a menos que, quando a solução for aceite, o Fornecedor declare expressa e justificadamente que efetuou a entrega de substituição apenas como um gesto de cortesia para evitar litígios ou manter as relações comerciais para o fornecimento.
7.1O Fornecedor será responsável pelos danos decorrentes dos produtos ou mercadorias defeituosos por ele fornecidos.
7.2A responsabilidade do Fornecedor inclui todas as despesas e custos incorridos, incluindo aqueles gerados pela defesa jurídica para exercer a ação judicial.
8.1Se o fornecedor subcontratar terceiros, é necessário o consentimento prévio por escrito da KIVNON, conferindo à KIVNON o poder de rescindir parcial ou totalmente o contrato e reclamar uma indemnização em caso de incumprimento. A subcontratação não gera qualquer relação contratual entre a KIVNON e os subcontratantes do fornecedor. A subcontratação não exonera o fornecedor de quaisquer das suas responsabilidades ou obrigações contratuais, e o fornecedor assume os atos dos seus subcontratantes como seus próprios perante a KIVNON; a KIVNON pode reter as faturas e os pagamentos pendentes ao fornecedor e pagá-los diretamente aos seus subcontratantes.
9.1Todos os materiais fornecidos pela KIVNON continuarão a ser propriedade da KIVNON e serão entregues para depósito. Os materiais fornecidos não podem ser entregues ou cedidos a terceiros nem utilizados para fins diferentes dos indicados na ordem de compra.
9.2O fornecedor compromete-se a manter os materiais fornecidos em boas condições, separá-los dos seus próprios bens e identificá-los como propriedade da KIVNON.
9.3O fornecedor deverá segurar os materiais fornecidos contra todos os riscos de perda ou danos por um valor igual ao custo de substituição, indicando o interesse da KIVNON na apólice e designando-a como beneficiária.
9.4Uma vez cumpridas as suas obrigações contratuais, ou quando tal for indicado pela KIVNON, o fornecedor deverá devolver o material fornecido em bom estado à KIVNON.
9.5Quando a KIVNON precisar de rever o inventário do material fornecido nas instalações do fornecedor, este último deverá permitir o acesso ao pessoal autorizado pela KIVNON para realizar essa tarefa.
10.1 O Fornecedor compromete-se a respeitar as disposições legais relativas ao controlo das exportações promulgadas pelos Estados Unidos da América e pela União Europeia e os seus Estados-Membros.
11.1Os seguintes eventos, entre outros, serão considerados casos de força maior: a) Fenómenos naturais com efeitos catastróficos, tais como maremotos, terramotos, erupções vulcânicas, movimentos do solo, tempestades marítimas, inundações e similares. b) Guerras, motins, revoluções e/ou graves violações da paz. c) Incêndios, explosões, destruição de máquinas ou outro tipo de instalação. d) Conflitos laborais, tais como greves, bloqueios, paralisações da produção e ocupação de instalações. e) Revogação ou anulação de licenças, bloqueios ou encerramento obrigatório de toda ou parte da empresa.
11.2A KIVNON não será obrigada a aceitar a entrega da mercadoria ou dos serviços prestados enquanto os eventos de força maior mencionados na secção 8.1 continuarem. Da mesma forma, a KIVNON pode anular a totalidade ou parte do contrato enquanto essas circunstâncias continuarem e na semana após o seu término, desde que a duração dessas circunstâncias seja relevante e as necessidades de fornecimento sejam consideravelmente reduzidas como resultado do recebimento de fornecimentos de outros Fornecedores que sejam necessários para esses fins.
12.1Além das razões gerais para rescisão como resultado das violações aplicáveis e, quando aplicável, das falhas ou defeitos ocultos no item fornecido, a KIVNON pode renunciar ou rescindir o contrato nos seguintes casos: a) Se houver uma certa ameaça ou risco de que ocorra ou exista uma deterioração fundamental nas relações financeiras do Fornecedor, o que pode levá-lo a não cumprir o fornecimento acordado. b) Se o artigo ou mercadoria entregue for parcial ou totalmente perdido antes da entrega, mesmo devido a um acidente imprevisto ou a um acidente não imputável ao Fornecedor. Em qualquer caso, em caso de perda parcial, a KIVNON pode, a seu critério, pagar o preço e ficar com a mercadoria recebida. Se for acordada a prestação de um serviço, esta cláusula será aplicável. c) De acordo com as cláusulas destes termos e condições gerais.
12.2Caso o prazo de entrega ou prestação do serviço não seja cumprido, a KIVNON poderá exigir o cumprimento do contrato ou a sua rescisão; em ambos os casos, poderá exigir uma indemnização pelos danos causados em resultado do atraso e/ou incumprimento.
13.1As pessoas designadas pelo Fornecedor para realizar o trabalho nas instalações da KIVNON devem cumprir toda a legislação aplicável em matéria de segurança no trabalho, e a KIVNON ficará isenta de qualquer tipo de responsabilidade em caso de acidentes de trabalho sofridos por elas nas suas instalações.
14.1Toda a documentação da KIVNON à qual o Fornecedor tenha acesso será considerada Informação Confidencial. Essa documentação pode incluir segredos comerciais, sistemas, software e hardware, conceitos, designs, configurações, cronogramas, custos, características operacionais, especificações, técnicas, material protegido por direitos de autor, invenções patenteadas ou patenteáveis, planos, métodos, desenhos, dados, tabelas, cálculos, documentos e outros materiais escritos, textos explicativos de programas de computador, fluxogramas, códigos-fonte e códigos-objeto, planos comerciais e de marketing, informações sobre transações e acordos, objetivos, localizações e dados de clientes.
14.2As Informações Confidenciais serão fornecidas e/ou reveladas pela KIVNON no âmbito da relação contratual estabelecida com o Fornecedor, devendo este último tomar todas as precauções necessárias para salvaguardar e manter o correspondente dever de sigilo e confidencialidade. Isto significa que devem ser cumpridas, entre outras, as seguintes obrigações: a) Manter devidamente a confidencialidade das Informações Confidenciais, protegendo-as com o mesmo nível de cuidado que as suas próprias Informações Confidenciais, o que, em qualquer caso, deve ser feito com diligência. b) Utilizar as Informações Confidenciais apenas para os fins descritos no Acordo celebrado ou para outros fins expressamente acordados pelas partes por escrito. c) Não copiar ou reproduzir de forma alguma as Informações Confidenciais, a menos que isso seja expressamente necessário de acordo com os fins perseguidos, e não permitir ou ordenar que terceiros o façam sem o consentimento prévio por escrito da parte que fornece as Informações Confidenciais. d) Notificar imediatamente a parte que fornece a Informação Confidencial de que a parte que recebe a Informação Confidencial recebeu um pedido legal, administrativo, governamental ou de outro tipo para entregar toda ou parte dessa Informação Confidencial, permitindo que a parte que fornece a Informação Confidencial adote as medidas correspondentes às suas custas. e) Devolver a Informação Confidencial quando a parte que a fornece o solicitar.
14.3As partes concordam expressamente que, uma vez terminada a relação por qualquer motivo, o Fornecedor deverá devolver toda a documentação, publicação, material ou informação que constitua Informação Confidencial. Da mesma forma, as obrigações de confidencialidade permanecerão em vigor indefinidamente após o término da relação.
14.4Os produtos ou serviços desenvolvidos pelo Fornecedor com base nos dados, projetos, desenhos, modelos em escala e similares de propriedade da KIVNON não podem ser utilizados pelo Fornecedor para seu próprio uso, nem oferecidos ou fornecidos a terceiros.
15.1Se algumas ou todas as cláusulas destes Termos e Condições Gerais de Compra ou dos contratos entre as partes referidos nestes Termos e Condições forem nulas e sem efeito ou anuláveis, em virtude da lei aplicável, elas serão omitidas dos mesmos, sem que isso afete a validade das demais disposições.
16.1Quaisquer notificações relacionadas com o presente Contrato devem ser feitas por escrito através de qualquer meio válido que registe a data de receção, o conteúdo e o destinatário. Os documentos relacionados com o presente Contrato e as notificações feitas devem ser redigidos na língua do Contrato.
17.1A lei aplicável a estes termos e condições gerais e a quaisquer controvérsias relacionadas com este contrato será a lei espanhola, excluindo as disposições conflitantes e a Convenção de Haia relativa a uma lei uniforme sobre a venda internacional de mercadorias, a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e outras convenções.
17.2Quaisquer outras controvérsias decorrentes deste contrato serão submetidas exclusivamente à jurisdição dos tribunais de Barcelona.
17.3Em caso de discrepância entre a versão em espanhol e a versão em inglês deste Memorando de Associação, prevalecerá a versão em espanhol.
Todas as questões que surjam entre a KIVNON e o utilizador relacionadas com a interpretação, cumprimento e validade deste Aviso Legal serão regidas pelas suas próprias cláusulas e, em todas as questões não previstas no mesmo, de acordo com a legislação espanhola, submetendo-se expressamente as partes à jurisdição dos Tribunais do domicílio da KIVNON.
